FGTS 2026: como funciona, saque-rescisão, saque-aniversário e multa de 40%

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória criada em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto (mais gratificações habituais, horas extras e adicionais) em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, no nome do trabalhador. Esse valor não é descontado do salário — é uma obrigação adicional da empresa.

Quem tem direito e como o depósito aparece

Têm FGTS todos os empregados regidos pela CLT, domésticos, safristas, atletas profissionais e diretores não empregados equiparados. Os depósitos são feitos até o dia 20 de cada mês e podem ser acompanhados pelo aplicativo FGTS ou pelo extrato solicitado nas agências da Caixa. O saldo rende TR + 3% ao ano, mais uma eventual distribuição de resultados definida pelo Conselho Curador.

Saque-rescisão × saque-aniversário

Desde 2020, o trabalhador escolhe entre duas modalidades:

• Saque-rescisão: modelo tradicional. Só permite sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou outras hipóteses legais — e garante o recebimento da multa de 40%.
• Saque-aniversário: libera uma parte do saldo todo ano no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral na demissão (recebe apenas a multa de 40%, e o saldo fica bloqueado). A migração de volta para saque-rescisão leva 24 meses.

A multa de 40% na demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, o empregador precisa depositar uma indenização equivalente a 40% de todo o saldo depositado ao longo do contrato (corrigido). Esse valor cai na mesma conta do FGTS e pode ser sacado junto com o saldo, se o trabalhador estiver na modalidade saque-rescisão.

Exemplo: um trabalhador com R$ 30.000 depositados ao longo de 4 anos recebe multa de R$ 12.000. Some ao saldo e ao aviso prévio para dimensionar o valor total da rescisão. Nossa calculadora de rescisão já inclui essa multa, separando saldo de FGTS, multa e demais verbas.

Outras hipóteses de saque

1. Compra da casa própria (com regras específicas do SFH).
2. Aposentadoria ou idade acima de 70 anos.
3. Doenças graves como câncer, HIV ou estágio terminal.
4. Desastres naturais reconhecidos pelo governo.
5. Rescisão indireta (quando o empregador comete falta grave).

Erros comuns e como se proteger

O erro mais frequente é não conferir os depósitos mensais. Se a empresa atrasar ou deixar de depositar, o trabalhador pode acionar o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho. Confira o extrato pelo menos a cada trimestre — a prescrição para cobrar depósitos atrasados é de 5 anos.

Também vale simular o impacto do saque-aniversário antes de aderir. Quem tem histórico de trocas de emprego dificilmente compensa a modalidade — a perda da reserva na rescisão costuma superar o ganho anual de liquidez.