FGTS, Férias e 13º

Esta calculadora reúne três verbas que aparecem em quase todo contrato CLT: FGTS, férias com 1/3e 13º salário. Elas seguem regras diferentes de aquisição, pagamento e tributação — misturá-las é o erro mais comum quando o trabalhador tenta conferir o próprio holerite.

FGTS — 8% mensais sobre a remuneração

O empregador deposita todo mês, em conta vinculada na Caixa, o equivalente a 8% da remuneração bruta do trabalhador (2% no contrato de aprendiz). Não desconta do salário — é custo do empregador. O saldo pode ser sacado em situações específicas: dispensa sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave, saque-aniversário, entre outras.

Férias — 30 dias + 1/3 constitucional

Após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado adquire direito a 30 dias corridos de férias com acréscimo de 1/3 sobre o salário. O empregador tem os 12 meses seguintes (período concessivo) para conceder essas férias. Depois disso, paga em dobro (art. 137 CLT).

13º salário — em duas parcelas

Também chamado de gratificação natalina (Lei 4.090/1962), é pago em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e 30 de novembro, sem descontos, correspondendo a 50% do salário. A segunda até 20 de dezembro, com desconto de INSS e IRRF sobre o valor integral. Contratos com menos de um ano recebem proporcional a 1/12 por mês trabalhado (frações ≥ 15 dias contam como mês).

Integração das três verbas na rescisão

Quando o contrato termina, essas três verbas se somam às demais. FGTS do mês + multa de 40% (na dispensa sem justa causa) + férias vencidas e proporcionais + 13º proporcional formam boa parte do valor final. É por isso que esta calculadora costuma ser usada em conjunto com a de rescisão trabalhista.