Calculadora Trabalhista

A calculadora de rescisão trabalhista estima todas as verbas devidas quando um contrato CLT chega ao fim: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, FGTS do mês, multa de 40% e reflexos. O valor total depende do motivo da rescisão — cada modalidade tem um cardápio próprio de direitos.

Modalidades de rescisão e o que muda em cada uma

A CLT reconhece seis formas principais de encerrar o contrato: dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo (art. 484-A, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017), rescisão indireta e término de contrato por prazo determinado. Cada uma altera quais verbas são devidas e se o trabalhador pode sacar o FGTS e receber seguro-desemprego.

Rescisão por acordo (art. 484-A)

Introduzida em novembro de 2017, permite ao empregado e ao empregador rescindirem o contrato de comum acordo. Aviso prévio pela metade se indenizado, multa do FGTS reduzida para 20%, saque de até 80% do FGTS e sem direito ao seguro-desemprego. As demais verbas (13º, férias proporcionais) são pagas integralmente.

Rescisão indireta — a “justa causa do patrão”

Prevista no art. 483 da CLT, ocorre quando o empregador comete falta grave (não pagamento reiterado de salários, exigência de serviços superiores às forças, assédio moral). Os direitos são os mesmos da dispensa sem justa causa, mas só se materializam após decisão judicial. Recomenda-se ação trabalhista com pedido de tutela antecipada.

Prazos e multas

O empregador tem 10 dias corridos para pagar as verbas e entregar guias de saque do FGTS e seguro-desemprego (art. 477 §6º). Descumprido o prazo, deve pagar multa equivalente a um salário do trabalhador — direito que muitas vezes só é obtido em Reclamação Trabalhista.