MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual regime tributário escolher em 2026

Escolher o regime tributário certo é uma das decisões que mais impacta o lucro de um pequeno negócio no Brasil. A mesma empresa, faturando os mesmos R$ 30 mil por mês, pode pagar entre 6% e mais de 15% de imposto dependendo do regime — e isso antes de contar as obrigações acessórias, contador e risco fiscal. Este guia compara MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido com números reais de 2026 e explica quando faz sentido migrar.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é o regime mais simples do país. Você paga uma guia mensal fixa (DAS MEI) de aproximadamente R$ 76 a R$ 82 em 2026, dependendo da atividade (comércio, serviço ou transporte), e está quitado com INSS, ICMS e ISS. É ideal para autônomos e prestadores de serviço que faturam até R$ 81.000 por ano (limite atualizado periodicamente pelo governo — sempre confira no Portal do Empreendedor).

• Pode ter no máximo 1 funcionário.
• Emite NF-e para PJ; para PF não é obrigatório.
• Não pode ser sócio de outra empresa.
• Se ultrapassar o limite em até 20%, paga o excedente e migra no ano seguinte. Acima disso, migra retroativamente.

Simples Nacional

O Simples engloba 8 tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). Vale para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. As alíquotas seguem 5 anexos:

• Anexo I — Comércio: começa em 4%.
• Anexo II — Indústria: começa em 4,5%.
• Anexo III — Serviços (fisioterapeutas, salões, agências): começa em 6%.
• Anexo IV — Serviços intelectuais sem fator R (advocacia): começa em 4,5%, mas INSS patronal é cobrado à parte.
• Anexo V — Serviços com fator R (TI, marketing, engenharia): começa em 15,5%, mas cai para o Anexo III se a folha for maior que 28% do faturamento.

A alíquota efetiva sobe conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Uma empresa de TI faturando R$ 30 mil/mês, dentro do Anexo III (por fator R), paga cerca de 6% a 8% — muito menos que o Lucro Presumido para o mesmo porte.

Lucro Presumido

Regime para empresas que faturam até R$ 78 milhões/ano. A Receita "presume" uma margem de lucro (8% para comércio, 32% para serviços) e cobra IRPJ (15%) e CSLL (9%) sobre essa base. Além disso, você paga PIS (0,65%), Cofins (3%) e ISS (2% a 5%) sobre o faturamento total.

Para uma consultoria faturando R$ 30 mil/mês, a carga fica em torno de 13% a 16,33% — quase o dobro do Simples. Faz sentido quando a folha de pagamento é muito alta (o INSS patronal já pesaria no Simples anexo V) ou quando o Simples está travado por dívidas.

Como decidir

1. Fature até R$ 81 mil/ano e trabalha sozinho? MEI.
2. Fatura até R$ 4,8 mi e tem margem alta? Simples Nacional — quase sempre ganha.
3. Empresa grande, muitos funcionários e regime não permitido? Lucro Presumido ou Real.

Use nossa calculadora de IRPF anual para simular a distribuição de lucros como pessoa física, e a calculadora de ROI para comparar cenários de faturamento antes de migrar de regime.

Erros comuns

• Ficar no MEI faturando acima do limite "porque é mais barato" — a Receita cobra os tributos retroativos com multa.
• Escolher Simples anexo V sem testar o fator R — perde a diferença todo mês.
• Ir para Lucro Presumido só porque o contador "sempre fez assim".